Reformas de mercado e atrofia do planejamento governamental no Brasil (1985-2002) / Market reforms and atrophy of governmental planning in Brazil (1985-2002)

Carlos Eduardo Santos Pinho

Abstract


Após o fim do Nacional-Desenvolvimento Autoritário (1964-1985), que deixou um legado perverso de desemprego, baixo crescimento econômico e exclusão social à Nova República (1985-1989), o Estado brasileiro incumbiu-seda atribuição de combater à inflação galopante. A agenda imediatista de estabilização monetária, ainda que tenha suscitado uma euforia efêmera advinda dos impactos distributivos do Plano Cruzado, acirrou o conflito de interesses entre os distintos atores estratégicos como o empresariado industrial, os sindicatos e os trabalhadores, o que inviabilizou a constituição de um pacto socialcoordenado pelo Estado. Além disso, o fim do Plano Cruzado é concomitante à dissolução da coalizão de classes que restabeleceu a democracia no Brasil. O objetivo deste artigo é analisar esse contexto de liberalização política e abertura econômica, que foi marcado pelaatrofia das capacidades do Estado no sentido de conduzir o planejamento governamental de longo prazo para o desenvolvimento capitalista com inserção social da parcela desfavorecida da população. Em grande parte, tal decrepitude foi incrementada pela irrupção das Reformas Orientadas para o Mercado, iniciadas no governo Fernando Collor de Mello (1990-1992) e aprofundadas na gestão de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002). Mais uma vez, agravou-se o déficit de inclusão social e retirou-se a questão social da agenda de políticas públicas. Tanto a primeira como a segunda fase das reformas liberalizantes aspiravam “enterrar” o legado institucional Nacional-Desenvolvimentista (1930-1985) da “Era Vargas”, fortemente indutor da industrialização substitutiva de importações, da modernização da ossatura produtiva e do crescimento econômico.


Keywords


Reformas de Mercado; Planejamento Governamental; Nova República; Hiperinflação; Estabilização Monetária; Questão Social; Brasil

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